Certidão estadual · Tocantins

Certidão estadual TO: como emitir a certidão negativa (CND) do Tocantins em 2026

A certidão estadual TO que o edital pede na habilitação fiscal é a Certidão Negativa de Débitos (CND), emitida pela Secretaria da Fazenda do Tocantins (SEFAZ/TO). A emissão é online, e a validade vem impressa no documento. O link oficial e o passo a passo estão abaixo.

Onde emitir a certidão estadual no Tocantins?

Certidão estadual TO: órgão, custo e validade
Certidão	Órgão	Custo	Validade
Certidão Negativa de Débitos (CND)	Secretaria da Fazenda do Tocantins (SEFAZ/TO)	O órgão não informa	Impressa na certidão

Certidão Negativa de Débitos (CND)

Secretaria da Fazenda do Tocantins (SEFAZ/TO)

Emitir no site do órgão

O que atesta: Ausência de pendências de empresas e pessoas com o Estado do Tocantins, nas palavras da carta de serviços do estado.
O que o site pede: CPF, CNPJ ou inscrição estadual, e a finalidade da certidão. Uma das finalidades da lista é Licitação.
Validade: A data de validade vem impressa na certidão. O órgão não publica o prazo em dias.

Passo a passo

Abra Emitir CND no site da SEFAZ/TO.
Informe o CPF, o CNPJ ou a inscrição estadual e escolha a finalidade Licitação.
Emita o PDF. A emissão on-line é imediata.

Com débito negociado, a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN) é pedida à parte, pelo Portal de Serviços, com o comprovante da primeira parcela, e sai em até 5 dias.

A Lei 14.133/2021 (art. 68, III) pede regularidade perante a Fazenda estadual do domicílio ou sede do licitante. Vale a certidão da sede da empresa, não a do lugar da obra ou da entrega, salvo quando o edital diz o contrário.

Cofre de documentos

Como saber antes de a certidão do Tocantins vencer no meio da licitação?

Você sobe o PDF da certidão no Cofre da Acumi e a validade é lida do próprio documento. Uma semana antes de vencer, chega um e-mail para você emitir a próxima. Em cada edital analisado, o checklist de habilitação cruza o que o edital pede com o que está no Cofre e marca o que falta, o que vence antes da sessão e o que já venceu. A certidão estadual entra no mesmo lugar das federais, do FGTS e da CNDT.

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Antes de começar

Perguntas sobre a certidão estadual TO.

Qual finalidade escolher na certidão do Tocantins?

Licitação. O formulário da SEFAZ/TO pede a finalidade da certidão, e Licitação é uma das opções da lista, ao lado de convênio, financiamento e outras.

Como validar uma certidão do Tocantins já emitida?

Pelo serviço Validar CND, na página de CND da SEFAZ/TO, ao lado do link de emissão.

Certidão positiva com efeitos de negativa serve para licitação?

Serve. Ela sai quando existe débito, mas com a exigibilidade suspensa, por parcelamento em dia, depósito, decisão judicial ou recurso pendente. A Lei 14.133/2021 pede regularidade fiscal, e a positiva com efeitos de negativa comprova essa regularidade do mesmo jeito que a negativa. O que não serve é a certidão positiva simples.

Como não deixar a certidão estadual vencer no meio de uma licitação?

Guardando o PDF no Cofre da Acumi com a data de validade. Em cada edital analisado, o checklist de habilitação cruza o que o edital pede com o que está no Cofre e marca o documento que vence antes da sessão, para você renovar antes de enviar a proposta.

Onde emitir a certidão estadual TO?

Certidão Negativa de Débitos (CND): emitida por Secretaria da Fazenda do Tocantins (SEFAZ/TO), em https://www.sefaz.to.gov.br/cnd/com.cnd.hecwbcnd01

Fontes oficiais

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