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Certidão estadual PR: como emitir a certidão negativa (CND) do Paraná em 2026

A certidão estadual PR que o edital pede na habilitação fiscal é a Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, emitida pela Receita Estadual do Paraná (Secretaria de Estado da Fazenda, SEFA/PR). Abaixo, o link oficial de cada uma, o que ela cobre, o que o site pede e quanto tempo vale, tudo tirado da página do órgão. No fim, como guardar o PDF para não perder a habilitação por certidão vencida.

Onde emitir a certidão estadual no Paraná

Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual

Receita Estadual do Paraná (Secretaria de Estado da Fazenda, SEFA/PR)

Emitir no site do órgão

O que atesta: Débitos tributários e de dívida ativa estadual. A pesquisa por CNPJ cobre todos os estabelecimentos da empresa, então uma certidão basta.
O que o site pede: CNPJ. Atendimento integralmente pela internet.
Custo: Gratuita
Validade: A data de validade vem impressa na certidão. O órgão não publica o prazo em dias.

Passo a passo

Abra a emissão automática de certidão no portal CDW da Receita Estadual do Paraná.
Preencha o CNPJ.
Emita o PDF. A emissão é imediata.

Com parcelamento em dia de ICMS, IPVA ou ITCMD, sai a positiva com efeitos de negativa automática. O que não sai automaticamente passa por um auditor fiscal, com requerimento e documentos da NPF 47/2022.

A Lei 14.133/2021 (art. 68, III) pede regularidade perante a Fazenda estadual do domicílio ou sede do licitante. Vale a certidão da sede da empresa, não a do lugar da obra ou da entrega, salvo quando o edital diz o contrário. Base legal da certidão no estado: Norma de Procedimento Fiscal (NPF) 47/2022.

Cofre de documentos

Guarde a certidão do Paraná e saiba antes de ela vencer no meio da licitação

Você sobe o PDF da certidão no Cofre da Acumi e a validade é lida do próprio documento. Em cada edital analisado, o checklist de habilitação cruza o que o edital pede com o que está no Cofre e marca o que falta, o que vence antes da sessão e o que já venceu. A certidão estadual entra no mesmo lugar das federais, do FGTS e da CNDT.

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Antes de começar

Perguntas sobre a certidão estadual PR.

A certidão estadual PR cobre a dívida ativa?

Cobre. O nome oficial já diz: Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual. No Paraná não existe uma segunda certidão da procuradoria para a habilitação fiscal estadual.

O sistema antigo da certidão do Paraná ainda funciona?

Não. O endereço antigo do CDW avisa que a emissão migrou para uma nova plataforma e redireciona. Use o portal atual da Receita Estadual, indicado acima.

Certidão positiva com efeitos de negativa serve para licitação?

Serve. Ela sai quando existe débito, mas com a exigibilidade suspensa, por parcelamento em dia, depósito, decisão judicial ou recurso pendente. A Lei 14.133/2021 pede regularidade fiscal, e a positiva com efeitos de negativa comprova essa regularidade do mesmo jeito que a negativa. O que não serve é a certidão positiva simples.

Como não deixar a certidão estadual vencer no meio de uma licitação?

Guardando o PDF no Cofre da Acumi com a data de validade. Em cada edital analisado, o checklist de habilitação cruza o que o edital pede com o que está no Cofre e marca o documento que vence antes da sessão, para você renovar antes de enviar a proposta.

Fontes

SEFA/PR, Emitir Certidão Negativa, Receita Estadual

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