Certidão estadual · Santa Catarina

Certidão estadual SC: como emitir a certidão negativa (CND) de Santa Catarina em 2026

A certidão estadual SC que o edital pede na habilitação fiscal é a Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND), emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC). Abaixo, o link oficial de cada uma, o que ela cobre, o que o site pede e quanto tempo vale, tudo tirado da página do órgão. No fim, como guardar o PDF para não perder a habilitação por certidão vencida.

Onde emitir a certidão estadual em Santa Catarina

Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND)

Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC)

Emitir no site do órgão
O que atesta
Prova a inexistência de pendências e débitos tributários do contribuinte com a Fazenda estadual. Com pendência, o que sai é a Certidão Positiva de Débitos.
O que o site pede
CNPJ da empresa. Não precisa de login.
Custo
Gratuita
Validade
A data de validade vem impressa na certidão. O órgão não publica o prazo em dias.

Passo a passo

  1. Abra a página de solicitação da CND no sistema tributário da SEF/SC.
  2. Preencha os dados de identificação da empresa.
  3. Clique em Buscar. A certidão sai na hora, em PDF.

A SEF/SC define a positiva com efeitos de negativa como a certidão em que constam créditos não vencidos, em cobrança com penhora efetivada ou com exigibilidade suspensa.

A Lei 14.133/2021 (art. 68, III) pede regularidade perante a Fazenda estadual do domicílio ou sede do licitante. Vale a certidão da sede da empresa, não a do lugar da obra ou da entrega, salvo quando o edital diz o contrário.

Cofre de documentos

Guarde a certidão de Santa Catarina e saiba antes de ela vencer no meio da licitação

Você sobe o PDF da certidão no Cofre da Acumi e a validade é lida do próprio documento. Em cada edital analisado, o checklist de habilitação cruza o que o edital pede com o que está no Cofre e marca o que falta, o que vence antes da sessão e o que já venceu. A certidão estadual entra no mesmo lugar das federais, do FGTS e da CNDT.

Criar conta
Antes de começar

Perguntas sobre a certidão estadual SC.

A certidão estadual SC sai na hora?

Sim. A carta de serviços da SEF/SC informa tempo de execução imediato, canal só pelo site e sem custo. Quando há pendência, o sistema emite a positiva e a lista de pendências pode ser consultada pelo próprio contribuinte.

A certidão de Santa Catarina tem prazo de validade?

A data de validade vem impressa na própria certidão. A carta de serviços da SEF/SC não publica o prazo em dias, então a referência é o documento emitido.

Certidão positiva com efeitos de negativa serve para licitação?

Serve. Ela sai quando existe débito, mas com a exigibilidade suspensa, por parcelamento em dia, depósito, decisão judicial ou recurso pendente. A Lei 14.133/2021 pede regularidade fiscal, e a positiva com efeitos de negativa comprova essa regularidade do mesmo jeito que a negativa. O que não serve é a certidão positiva simples.

Como não deixar a certidão estadual vencer no meio de uma licitação?

Guardando o PDF no Cofre da Acumi com a data de validade. Em cada edital analisado, o checklist de habilitação cruza o que o edital pede com o que está no Cofre e marca o documento que vence antes da sessão, para você renovar antes de enviar a proposta.

Fontes

Seu próximo edital.
Uma decisão mais clara.

Comece pelo documento que já está na sua mesa.

Criar conta

Essencial por R$ 49/mês · Pro por R$ 197/mês