O CRF, certificado de regularidade do FGTS, é o documento emitido pela Caixa Econômica Federal que prova que a empresa está em dia com os depósitos do Fundo de Garantia dos empregados. Nas licitações, ele é a prova exigida de regularidade com o FGTS, obrigatória na habilitação de qualquer edital.
Este texto explica o que o certificado atesta, como consultar e emitir sem custo, a validade curta que faz dele o documento que mais vence no kit e os caminhos quando a emissão trava.
O que o CRF atesta
O certificado declara que o empregador está regular perante o FGTS: depósitos mensais recolhidos, parcelamentos em dia, sem débito exigível pendente. A Caixa administra o fundo e, por isso, é a única emissora do documento.
Empresa sem empregado também precisa dele quando o edital pede, e consegue: a regularidade de quem não tem obrigação de depositar é atestada do mesmo jeito, desde que as obrigações acessórias estejam em ordem.
Como consultar e emitir
A consulta é pública, gratuita e imediata, no serviço de consulta de regularidade do empregador no site da Caixa:
- acesse a consulta de regularidade do empregador (consulta-crf.caixa.gov.br);
- informe o CNPJ;
- se a situação estiver regular, o CRF é exibido com número, datas de emissão e validade, e pode ser impresso em PDF.
Como na CNDT, não há taxa nem intermediário: o próprio órgão licitante valida o certificado na mesma consulta pública.
Validade: 30 dias, o gargalo do kit
O CRF vale 30 dias a partir da emissão. É, de longe, a validade mais curta entre as certidões usuais de habilitação, e por isso ele é o documento que mais aparece vencido em sessão de pregão.
A aritmética é impiedosa: quem participa de licitações com frequência precisa renovar o CRF todo mês, sem exceção. A boa notícia é que a renovação é a consulta de sempre, dois minutos no site. O problema nunca é o trabalho, é lembrar; vencimento monitorado resolve.
O contraste com o resto do kit ajuda a planejar: a CNDT vale 180 dias, as certidões de Fazenda costumam valer entre 30 e 180 dias conforme o ente, e o CRF renova mais que todas.
Quando o certificado não sai
A consulta pode devolver situação irregular, e aí o CRF não é emitido. As causas comuns e seus caminhos:
- Depósito em atraso. Regularize o recolhimento; a situação atualiza no sistema em poucos dias após o processamento.
- Divergência de informação, como obrigação acessória não transmitida ou inconsistência cadastral. A regularização é pelos canais da Caixa e do eSocial, e pode exigir comparecimento a agência nos casos que o sistema não resolve.
- Débito em discussão. Débito parcelado e com parcelas em dia devolve a regularidade; débito contestado precisa de garantia ou decisão para destravar.
O tempo de regularização não é controlável pela empresa com precisão, e é por isso que o CRF não admite véspera: descobrir a irregularidade na semana da sessão costuma significar perder a disputa.
MEs e EPPs: o alívio que vale aqui também
A regularidade com o FGTS integra o grupo fiscal, social e trabalhista da habilitação (artigo 68 da Lei 14.133/2021), e para micro e pequenas empresas vale a regra da Lei Complementar 123/2006: a comprovação é exigível na assinatura do contrato, com cinco dias úteis, prorrogáveis, para sanar pendências. Dá para disputar enquanto regulariza; não dá para assinar irregular.
No SICAF, o CRF entra sozinho
Para licitações federais, o SICAF espelha a situação do FGTS puxando a informação da fonte. Fornecedor com CRF válido aparece regular no cadastro, e a maioria dos pregões federais confere por ali, sem pedir o PDF. O que não muda: venceu o certificado, o cadastro acusa, e a habilitação reprova do mesmo jeito.
O documento pequeno que derruba propostas grandes
Nenhuma exigência do kit é tão fácil de cumprir e tão frequente em desclassificação quanto o CRF. Ele não mede capacidade, não mede experiência, não mede fôlego financeiro; mede só disciplina. E é exatamente por isso que reprovar nele dói: a proposta era boa, o preço era competitivo, e o contrato foi para o segundo colocado por um documento de dois minutos.
Perguntas frequentes
O que é o CRF do FGTS?
O certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal. Prova que a empresa está em dia com os depósitos do fundo de garantia e é exigido na habilitação de toda licitação.
Quanto tempo vale o CRF?
30 dias a partir da emissão, a validade mais curta entre as certidões usuais de habilitação. Quem disputa licitações com frequência precisa renová-lo todo mês, pela consulta gratuita no site da Caixa.
Empresa sem empregado precisa do CRF?
Precisa quando o edital pede, e consegue: a regularidade de quem não tem obrigação de depositar é atestada do mesmo jeito, desde que as obrigações acessórias estejam em ordem.
Por onde continuar
- A certidão trabalhista, com validade seis vezes maior: CNDT: como emitir.
- O panorama do kit completo: certidões para habilitação.
- Como o Acumi lê editais: metodologia.