Certidão estadual · Roraima

Certidão estadual RR: como emitir a certidão negativa (CND) de Roraima em 2026

A certidão estadual RR que o edital pede na habilitação fiscal é a Certidão Negativa de Débitos Estaduais, emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima (SEFAZ/RR). A emissão é online, e a validade vem impressa no documento. O link oficial e o passo a passo estão abaixo.

Onde emitir a certidão estadual em Roraima?

Certidão estadual RR: órgão, custo e validade
CertidãoÓrgãoCustoValidade
Certidão Negativa de Débitos EstaduaisSecretaria de Estado da Fazenda de Roraima (SEFAZ/RR)O órgão não informaImpressa na certidão

Certidão Negativa de Débitos Estaduais

Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima (SEFAZ/RR)

Emitir no site do órgão
O que atesta
Regularidade fiscal com a Fazenda estadual de Roraima. Nas palavras da SEFAZ/RR, a certidão negativa de débitos estaduais serve para consulta e comprovação de regularidade fiscal.
O que o site pede
Inscrição estadual, CPF ou CNPJ, mais o código da imagem.
Validade
A data de validade vem impressa na certidão. O órgão não publica o prazo em dias.

Passo a passo

  1. Abra a emissão da Certidão Negativa de Débitos Estaduais no portal da SEFAZ/RR.
  2. Escolha o tipo do documento (inscrição estadual, CPF ou CNPJ), informe o número e o código da imagem.
  3. Emita e salve o PDF.

Dúvidas na emissão vão para o Plantão Fiscal da SEFAZ/RR, (95) 2121-9095, informado na própria página de emissão.

A Lei 14.133/2021 (art. 68, III) pede regularidade perante a Fazenda estadual do domicílio ou sede do licitante. Vale a certidão da sede da empresa, não a do lugar da obra ou da entrega, salvo quando o edital diz o contrário.

Cofre de documentos

Como saber antes de a certidão de Roraima vencer no meio da licitação?

Você sobe o PDF da certidão no Cofre da Acumi e a validade é lida do próprio documento. Uma semana antes de vencer, chega um e-mail para você emitir a próxima. Em cada edital analisado, o checklist de habilitação cruza o que o edital pede com o que está no Cofre e marca o que falta, o que vence antes da sessão e o que já venceu. A certidão estadual entra no mesmo lugar das federais, do FGTS e da CNDT.

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Antes de começar

Perguntas sobre a certidão estadual RR.

Como validar uma certidão de Roraima já emitida?

No mesmo menu Certidão Negativa do portal da SEFAZ/RR, pela opção Validar. A página pede o tipo do documento (inscrição estadual, CPF ou CNPJ) e os dados da certidão.

Qual certidão estadual de Roraima prova regularidade na licitação?

A Certidão Negativa de Débitos Estaduais da SEFAZ/RR. A Secretaria de Estado de Licitação e Contratação de Roraima (SELC) lista esse documento na sua página de certidões como prova de regularidade com a Fazenda Estadual.

Certidão positiva com efeitos de negativa serve para licitação?

Serve. Ela sai quando existe débito, mas com a exigibilidade suspensa, por parcelamento em dia, depósito, decisão judicial ou recurso pendente. A Lei 14.133/2021 pede regularidade fiscal, e a positiva com efeitos de negativa comprova essa regularidade do mesmo jeito que a negativa. O que não serve é a certidão positiva simples.

Como não deixar a certidão estadual vencer no meio de uma licitação?

Guardando o PDF no Cofre da Acumi com a data de validade. Em cada edital analisado, o checklist de habilitação cruza o que o edital pede com o que está no Cofre e marca o documento que vence antes da sessão, para você renovar antes de enviar a proposta.

Onde emitir a certidão estadual RR?

Certidão Negativa de Débitos Estaduais: emitida por Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima (SEFAZ/RR), em https://portalweb.sefaz.rr.gov.br/cnd/servlet/wp_siate_emitircndcentralservicopublica

Fontes oficiais

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