Certidão estadual · Rio Grande do Norte

Certidão estadual RN: como emitir a certidão negativa (CND) do Rio Grande do Norte em 2026

A certidão estadual RN que o edital pede na habilitação fiscal é a Certidão Negativa de Débitos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN). A emissão é online, e a validade vem impressa no documento. O link oficial e o passo a passo estão abaixo.

Onde emitir a certidão estadual no Rio Grande do Norte?

Certidão estadual RN: órgão, custo e validade
CertidãoÓrgãoCustoValidade
Certidão Negativa de Débitos EstaduaisSecretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN)O órgão não informaImpressa na certidão

Certidão Negativa de Débitos Estaduais

Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN)

Emitir no site do órgão
O que atesta
Débitos estaduais e dívida ativa do estado. É a certidão conjunta da Fazenda com a Procuradoria Geral do Estado, criada pela Resolução Interadministrativa 001/2012 PGE/SET.
O que o site pede
Inscrição estadual, CNPJ ou CPF, mais o código da imagem. Fica fora da área restrita, sem login.
Validade
A data de validade vem impressa na certidão. O órgão não publica o prazo em dias.

Passo a passo

  1. Abra a UVT, a Unidade Virtual de Tributação da SEFAZ/RN, em Cadastro e Situação Fiscal, Certidões, Negativa de Débitos Estaduais.
  2. Informe a inscrição estadual, o CNPJ ou o CPF e digite o código da imagem.
  3. Clique em Emitir e salve o PDF. Pendência na Fazenda ou na PGE impede a emissão.

A Lei 14.133/2021 (art. 68, III) pede regularidade perante a Fazenda estadual do domicílio ou sede do licitante. Vale a certidão da sede da empresa, não a do lugar da obra ou da entrega, salvo quando o edital diz o contrário. Base legal da certidão no estado: Resolução Interadministrativa 001/2012 PGE/SET.

Cofre de documentos

Como saber antes de a certidão do Rio Grande do Norte vencer no meio da licitação?

Você sobe o PDF da certidão no Cofre da Acumi e a validade é lida do próprio documento. Uma semana antes de vencer, chega um e-mail para você emitir a próxima. Em cada edital analisado, o checklist de habilitação cruza o que o edital pede com o que está no Cofre e marca o que falta, o que vence antes da sessão e o que já venceu. A certidão estadual entra no mesmo lugar das federais, do FGTS e da CNDT.

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Antes de começar

Perguntas sobre a certidão estadual RN.

A certidão estadual RN cobre a dívida ativa?

Cobre. Desde a Resolução Interadministrativa 001/2012, a certidão do Rio Grande do Norte é conjunta: comprova a regularidade com a Fazenda estadual e com a Procuradoria Geral do Estado na data da emissão. Não existe uma segunda certidão da PGE para pedir.

Como validar uma certidão do RN já emitida?

Pela própria UVT, em Autenticidade, Certidões, Negativa de Débitos. É o caminho quando o pregoeiro quer conferir o documento.

Certidão positiva com efeitos de negativa serve para licitação?

Serve. Ela sai quando existe débito, mas com a exigibilidade suspensa, por parcelamento em dia, depósito, decisão judicial ou recurso pendente. A Lei 14.133/2021 pede regularidade fiscal, e a positiva com efeitos de negativa comprova essa regularidade do mesmo jeito que a negativa. O que não serve é a certidão positiva simples.

Como não deixar a certidão estadual vencer no meio de uma licitação?

Guardando o PDF no Cofre da Acumi com a data de validade. Em cada edital analisado, o checklist de habilitação cruza o que o edital pede com o que está no Cofre e marca o documento que vence antes da sessão, para você renovar antes de enviar a proposta.

Onde emitir a certidão estadual RN?

Certidão Negativa de Débitos Estaduais: emitida por Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN), em https://uvt.sefaz.rn.gov.br/#/services/certidao-negativa/emitir

Fontes oficiais

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