Certidão estadual · Rio Grande do Sul

Certidão estadual RS: como emitir a certidão negativa (CND) do Rio Grande do Sul em 2026

A certidão estadual RS que o edital pede na habilitação fiscal é a Certidão de Situação Fiscal, emitida pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul (Secretaria da Fazenda, SEFAZ/RS). Abaixo, o link oficial de cada uma, o que ela cobre, o que o site pede e quanto tempo vale, tudo tirado da página do órgão. No fim, como guardar o PDF para não perder a habilitação por certidão vencida.

Onde emitir a certidão estadual no Rio Grande do Sul

Certidão de Situação Fiscal

Receita Estadual do Rio Grande do Sul (Secretaria da Fazenda, SEFAZ/RS)

Emitir no site do órgão

O que atesta: Débitos lançados ou inscritos como dívida ativa, IPVA vencido e não lançado, e omissão na entrega de GIA ou da EFD. A negativa só sai quando não há nada disso em nome da empresa.
O que o site pede: CNPJ. Não precisa de login.
Validade: A data de validade vem impressa na certidão. O órgão não publica o prazo em dias.

Passo a passo

Abra a solicitação de Certidão de Situação Fiscal no site da SEFAZ/RS.
Informe o CNPJ.
A certidão é gerada no momento da emissão. Se não sair, refaça a consulta depois de 2 minutos.

Se a certidão ficar em processamento por mais de 48 horas, o pedido segue por protocolo eletrônico no portal de atendimento da Receita Estadual.

A Lei 14.133/2021 (art. 68, III) pede regularidade perante a Fazenda estadual do domicílio ou sede do licitante. Vale a certidão da sede da empresa, não a do lugar da obra ou da entrega, salvo quando o edital diz o contrário. Base legal da certidão no estado: IN DRP 45/98, Título IV, Capítulo V.

Cofre de documentos

Guarde a certidão do Rio Grande do Sul e saiba antes de ela vencer no meio da licitação

Você sobe o PDF da certidão no Cofre da Acumi e a validade é lida do próprio documento. Em cada edital analisado, o checklist de habilitação cruza o que o edital pede com o que está no Cofre e marca o que falta, o que vence antes da sessão e o que já venceu. A certidão estadual entra no mesmo lugar das federais, do FGTS e da CNDT.

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Antes de começar

Perguntas sobre a certidão estadual RS.

A certidão estadual RS tem outro nome?

Tem. No Rio Grande do Sul o documento se chama Certidão de Situação Fiscal. Quando o edital pede certidão negativa de débitos estaduais do RS, é ela.

Por que a certidão do RS sai positiva se a empresa não deve nada?

Porque ela também verifica obrigações acessórias. Empresa omissa na entrega de GIA ou de arquivos da EFD recebe positiva mesmo sem débito. Regularize a entrega e emita de novo.

Certidão positiva com efeitos de negativa serve para licitação?

Serve. Ela sai quando existe débito, mas com a exigibilidade suspensa, por parcelamento em dia, depósito, decisão judicial ou recurso pendente. A Lei 14.133/2021 pede regularidade fiscal, e a positiva com efeitos de negativa comprova essa regularidade do mesmo jeito que a negativa. O que não serve é a certidão positiva simples.

Como não deixar a certidão estadual vencer no meio de uma licitação?

Guardando o PDF no Cofre da Acumi com a data de validade. Em cada edital analisado, o checklist de habilitação cruza o que o edital pede com o que está no Cofre e marca o documento que vence antes da sessão, para você renovar antes de enviar a proposta.

Fontes

RS.GOV.BR, Emitir Certidão de Situação Fiscal

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