Certidão estadual · Pernambuco

Certidão estadual PE: como emitir a certidão negativa (CND) de Pernambuco em 2026

A certidão estadual PE que o edital pede na habilitação fiscal é a Certidão de Regularidade Fiscal, emitida pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ/PE). A emissão é online, e a validade vem impressa no documento. O link oficial e o passo a passo estão abaixo.

Onde emitir a certidão estadual em Pernambuco?

Certidão estadual PE: órgão, custo e validade
CertidãoÓrgãoCustoValidade
Certidão de Regularidade FiscalSecretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ/PE)O órgão não informaImpressa na certidão

Certidão de Regularidade Fiscal

Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ/PE)

Emitir no site do órgão
O que atesta
Regularidade perante a Fazenda Estadual de Pernambuco. Pela PGE/PE, a emissão das certidões de natureza tributária e fiscal, inclusive sobre a dívida ativa, compete à SEFAZ/PE.
O que o site pede
Inscrição estadual (CACEPE), CNPJ ou CPF.
Validade
A data de validade vem impressa na certidão. O órgão não publica o prazo em dias.

Passo a passo

  1. Abra Emissão de Certidão de Regularidade Fiscal no e-Fisco da SEFAZ/PE.
  2. Escolha o tipo de documento (inscrição estadual, CNPJ ou CPF) e informe o número.
  3. Localize o contribuinte no resultado da consulta e emita a certidão.

O e-Fisco também emite a Certidão Negativa/Narrativa de Débitos. Para licitação, a SEFAZ/PE indica a Certidão de Regularidade Fiscal.

A Lei 14.133/2021 (art. 68, III) pede regularidade perante a Fazenda estadual do domicílio ou sede do licitante. Vale a certidão da sede da empresa, não a do lugar da obra ou da entrega, salvo quando o edital diz o contrário.

Cofre de documentos

Como saber antes de a certidão de Pernambuco vencer no meio da licitação?

Você sobe o PDF da certidão no Cofre da Acumi e a validade é lida do próprio documento. Uma semana antes de vencer, chega um e-mail para você emitir a próxima. Em cada edital analisado, o checklist de habilitação cruza o que o edital pede com o que está no Cofre e marca o que falta, o que vence antes da sessão e o que já venceu. A certidão estadual entra no mesmo lugar das federais, do FGTS e da CNDT.

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Antes de começar

Perguntas sobre a certidão estadual PE.

Qual certidão estadual de Pernambuco serve para licitação?

A Certidão de Regularidade Fiscal. A SEFAZ/PE diz isso nas perguntas frequentes e separa esse documento da Certidão Negativa/Narrativa de Débitos, que também sai no e-Fisco mas não é a indicada para habilitação.

Preciso também de uma certidão da PGE de Pernambuco?

Para a dívida ativa estadual, não. A Procuradoria Geral do Estado informa que a emissão e a autenticação das certidões de natureza tributária e fiscal, inclusive sobre a dívida ativa, competem à SEFAZ/PE.

Certidão positiva com efeitos de negativa serve para licitação?

Serve. Ela sai quando existe débito, mas com a exigibilidade suspensa, por parcelamento em dia, depósito, decisão judicial ou recurso pendente. A Lei 14.133/2021 pede regularidade fiscal, e a positiva com efeitos de negativa comprova essa regularidade do mesmo jeito que a negativa. O que não serve é a certidão positiva simples.

Como não deixar a certidão estadual vencer no meio de uma licitação?

Guardando o PDF no Cofre da Acumi com a data de validade. Em cada edital analisado, o checklist de habilitação cruza o que o edital pede com o que está no Cofre e marca o documento que vence antes da sessão, para você renovar antes de enviar a proposta.

Onde emitir a certidão estadual PE?

Certidão de Regularidade Fiscal: emitida por Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ/PE), em https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gcc/PREmitirCertidaoRegularidadeFiscalMovel

Fontes oficiais

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