Certidão estadual · Piauí

Certidão estadual PI: como emitir a certidão negativa (CND) do Piauí em 2026

A certidão estadual PI que o edital pede na habilitação fiscal é 2 documentos: a Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) (SEFAZ/PI) e a Certidão Negativa de Dívida Ativa (CNDA) (PGE/PI). A emissão é online, e a validade vem impressa no documento. O link oficial e o passo a passo estão abaixo.

Onde emitir a certidão estadual no Piauí?

São 2 documentos. O estado separa os débitos em fases, e cada fase tem um órgão. Para comprovar a regularidade estadual na licitação, a empresa precisa das duas certidões abaixo.

Certidão estadual PI: órgão, custo e validade
CertidãoÓrgãoCustoValidade
Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND)Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ/PI)O órgão não informa60 dias contados da emissão (art. 161-C do Decreto 18.561/2019)
Certidão Negativa de Dívida Ativa (CNDA)Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI)O órgão não informaImpressa na certidão

1. Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND)

Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ/PI)

Emitir no site do órgão
O que atesta
Inexistência de pendências de obrigações tributárias acessórias e de débitos tributários estaduais na data da emissão (art. 161-B do Decreto 18.561/2019).
O que o site pede
CPF ou CNPJ.
Validade
60 dias contados da emissão (art. 161-C do Decreto 18.561/2019)

Passo a passo

  1. Abra o módulo Certidão do SIAT Web da SEFAZ/PI e entre em Solicitar CND.
  2. Informe o CNPJ e confirme a solicitação.
  3. Baixe a certidão. O decreto fixa prazo máximo de 24 horas para o fornecimento.

Com débito de exigibilidade suspensa, a certidão sai como positiva com os mesmos efeitos da negativa (art. 161-D).

2. Certidão Negativa de Dívida Ativa (CNDA)

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI)

Emitir no site do órgão
O que atesta
Débitos inscritos na dívida ativa do Estado, de competência da Procuradoria-Geral do Estado.
O que o site pede
CPF ou CNPJ.
Validade
A data de validade vem impressa na certidão. O órgão não publica o prazo em dias.

Passo a passo

  1. No mesmo módulo Certidão do SIAT Web, entre em Solicitar CNDA.
  2. Informe o CNPJ e confirme a solicitação.
  3. Baixe a certidão e guarde junto com a CND.

A emissão é feita no sistema da SEFAZ/PI, mas a certidão é da Procuradoria-Geral do Estado.

A Lei 14.133/2021 (art. 68, III) pede regularidade perante a Fazenda estadual do domicílio ou sede do licitante. Vale a certidão da sede da empresa, não a do lugar da obra ou da entrega, salvo quando o edital diz o contrário. Base legal da certidão no estado: Decreto 18.561/2019, arts. 161-A a 161-D, incluídos pelo Decreto 21.865/2023.

Cofre de documentos

Como saber antes de a certidão do Piauí vencer no meio da licitação?

Você sobe o PDF da certidão no Cofre da Acumi e a validade é lida do próprio documento. Uma semana antes de vencer, chega um e-mail para você emitir a próxima. Em cada edital analisado, o checklist de habilitação cruza o que o edital pede com o que está no Cofre e marca o que falta, o que vence antes da sessão e o que já venceu. A certidão estadual entra no mesmo lugar das federais, do FGTS e da CNDT.

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Perguntas sobre a certidão estadual PI.

Por que a certidão estadual PI são duas?

Porque o Piauí separa os débitos por órgão. A CND trata das obrigações e débitos com a SEFAZ/PI. A CNDA trata dos débitos inscritos na dívida ativa, que são da Procuradoria-Geral do Estado. As duas saem no mesmo módulo do SIAT Web, e a carta de serviços da SEFAZ/PI apresenta as duas juntas.

A CND do Piauí vale por quanto tempo?

60 dias contados da emissão, pelo art. 161-C do Decreto 18.561/2019. A validade da CNDA da PGE vem impressa no documento.

Certidão positiva com efeitos de negativa serve para licitação?

Serve. Ela sai quando existe débito, mas com a exigibilidade suspensa, por parcelamento em dia, depósito, decisão judicial ou recurso pendente. A Lei 14.133/2021 pede regularidade fiscal, e a positiva com efeitos de negativa comprova essa regularidade do mesmo jeito que a negativa. O que não serve é a certidão positiva simples.

Como não deixar a certidão estadual vencer no meio de uma licitação?

Guardando o PDF no Cofre da Acumi com a data de validade. Em cada edital analisado, o checklist de habilitação cruza o que o edital pede com o que está no Cofre e marca o documento que vence antes da sessão, para você renovar antes de enviar a proposta.

Onde emitir a certidão estadual PI?

Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND): emitida por Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ/PI), em https://siatweb.sefaz.pi.gov.br/certidao/situacao-fiscal-tributaria/solicitacao-certidao; Certidão Negativa de Dívida Ativa (CNDA): emitida por Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI), em https://siatweb.sefaz.pi.gov.br/certidao/certidao-negativa-divida-ativa/solicitacao-certidao

Fontes oficiais

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