Certidão estadual · Paraíba

Certidão estadual PB: como emitir a certidão negativa (CND) da Paraíba em 2026

A certidão estadual PB que o edital pede na habilitação fiscal é a Certidão Negativa de Débitos Estaduais, emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ/PB). A emissão é online e gratuita, e a validade vem impressa no documento. O link oficial e o passo a passo estão abaixo.

Onde emitir a certidão estadual na Paraíba?

Certidão estadual PB: órgão, custo e validade
CertidãoÓrgãoCustoValidade
Certidão Negativa de Débitos EstaduaisSecretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ/PB)GratuitaImpressa na certidão

Certidão Negativa de Débitos Estaduais

Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ/PB)

Emitir no site do órgão
O que atesta
Situação regular perante a Fazenda Pública Estadual quanto a débitos fiscais administrativos e inscritos em dívida ativa, conforme a carta de serviços da SEFAZ/PB.
O que o site pede
Inscrição estadual, CNPJ ou CPF. O serviço on-line funciona 24 horas por dia.
Custo
Gratuita
Validade
A data de validade vem impressa na certidão. O órgão não publica o prazo em dias.

Passo a passo

  1. Abra Emissão de Certidão de Débitos no SER Virtual da SEFAZ/PB.
  2. Escolha o tipo do documento (inscrição estadual, CNPJ ou CPF) e informe o número.
  3. Clique em Submeter e salve ou imprima a certidão. A emissão on-line é imediata.

Presencialmente, o titular, o contador ou o representante legal pede a certidão na repartição fiscal do domicílio, com documento com foto e procuração quando for o caso.

A Lei 14.133/2021 (art. 68, III) pede regularidade perante a Fazenda estadual do domicílio ou sede do licitante. Vale a certidão da sede da empresa, não a do lugar da obra ou da entrega, salvo quando o edital diz o contrário.

Cofre de documentos

Como saber antes de a certidão da Paraíba vencer no meio da licitação?

Você sobe o PDF da certidão no Cofre da Acumi e a validade é lida do próprio documento. Uma semana antes de vencer, chega um e-mail para você emitir a próxima. Em cada edital analisado, o checklist de habilitação cruza o que o edital pede com o que está no Cofre e marca o que falta, o que vence antes da sessão e o que já venceu. A certidão estadual entra no mesmo lugar das federais, do FGTS e da CNDT.

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Perguntas sobre a certidão estadual PB.

A certidão estadual PB cobre a dívida ativa?

Cobre. Pela carta de serviços da SEFAZ/PB, a certidão só sai para quem está regular com a Fazenda Pública Estadual tanto nos débitos fiscais administrativos quanto nos inscritos em dívida ativa. Uma certidão basta para a habilitação fiscal estadual.

Essa certidão serve para a opção pelo Simples Nacional?

Não é o caminho indicado. A própria página de emissão da SEFAZ/PB orienta, quando a certidão for para opção pelo Simples Nacional, tirar o relatório de consulta de regularidade no menu do Simples Nacional.

Certidão positiva com efeitos de negativa serve para licitação?

Serve. Ela sai quando existe débito, mas com a exigibilidade suspensa, por parcelamento em dia, depósito, decisão judicial ou recurso pendente. A Lei 14.133/2021 pede regularidade fiscal, e a positiva com efeitos de negativa comprova essa regularidade do mesmo jeito que a negativa. O que não serve é a certidão positiva simples.

Como não deixar a certidão estadual vencer no meio de uma licitação?

Guardando o PDF no Cofre da Acumi com a data de validade. Em cada edital analisado, o checklist de habilitação cruza o que o edital pede com o que está no Cofre e marca o documento que vence antes da sessão, para você renovar antes de enviar a proposta.

Onde emitir a certidão estadual PB?

Certidão Negativa de Débitos Estaduais: emitida por Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ/PB), em https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/certidoes/emissao-de-certidao-de-debitos-cidadao

Fontes oficiais

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