Certidão estadual · Sergipe

Certidão estadual SE: como emitir a certidão negativa (CND) de Sergipe em 2026

A certidão estadual SE que o edital pede na habilitação fiscal é a Certidão Negativa de Débitos Estaduais, emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE). Abaixo, o link oficial de cada uma, o que ela cobre, o que o site pede e quanto tempo vale, tudo tirado da página do órgão. No fim, como guardar o PDF para não perder a habilitação por certidão vencida.

Onde emitir a certidão estadual em Sergipe

Certidão Negativa de Débitos Estaduais

Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE)

Emitir no site do órgão
O que atesta
Inexistência de débitos referentes a impostos, taxas ou multas administrativas estaduais na data da emissão, ressalvado o direito da Fazenda de cobrar dívidas apuradas posteriormente.
O que o site pede
Inscrição estadual, CNPJ ou CPF, conforme a identificação do contribuinte.
Validade
30 dias a partir da emissão, conforme a certidão emitida pela SEFAZ/SE nos termos da Portaria 283/2001. Confira a data final no documento.

Passo a passo

  1. Acesse Emitir Certidão Negativa no site da SEFAZ/SE e abra o formulário de emissão.
  2. Informe a inscrição estadual, o CNPJ ou o CPF solicitado pelo sistema e siga as instruções da consulta.
  3. Quando a certidão estiver disponível, salve o documento e confira os dados e a data de validade.

Se houver pendências que impeçam a emissão, a carta de serviços da SEFAZ/SE orienta procurar o Centro de Atendimento ao Cidadão (CEAC).

A Lei 14.133/2021 (art. 68, III) pede regularidade perante a Fazenda estadual do domicílio ou sede do licitante. Vale a certidão da sede da empresa, não a do lugar da obra ou da entrega, salvo quando o edital diz o contrário.

Cofre de documentos

Guarde a certidão de Sergipe e saiba antes de ela vencer no meio da licitação

Você sobe o PDF da certidão no Cofre da Acumi e a validade é lida do próprio documento. Em cada edital analisado, o checklist de habilitação cruza o que o edital pede com o que está no Cofre e marca o que falta, o que vence antes da sessão e o que já venceu. A certidão estadual entra no mesmo lugar das federais, do FGTS e da CNDT.

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Antes de começar

Perguntas sobre a certidão estadual SE.

Onde emitir a certidão estadual SE?

No site da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe, no serviço Emitir Certidão Negativa. A carta de serviços lista inscrição estadual, CPF ou CNPJ como dados de identificação.

Qual é a validade da certidão estadual de Sergipe?

O documento emitido pela SEFAZ/SE informa validade de 30 dias a partir da emissão e cita a Portaria 283/2001. Confira sempre a data final impressa na sua certidão antes de apresentá-la.

O que fazer se a certidão de Sergipe não for emitida?

Se o impedimento for uma pendência fiscal, a carta de serviços da SEFAZ/SE orienta procurar o CEAC. Se o formulário não carregar, tente abrir o serviço pelo portal da SEFAZ/SE; falha no site não comprova irregularidade fiscal.

Certidão positiva com efeitos de negativa serve para licitação?

Serve. Ela sai quando existe débito, mas com a exigibilidade suspensa, por parcelamento em dia, depósito, decisão judicial ou recurso pendente. A Lei 14.133/2021 pede regularidade fiscal, e a positiva com efeitos de negativa comprova essa regularidade do mesmo jeito que a negativa. O que não serve é a certidão positiva simples.

Como não deixar a certidão estadual vencer no meio de uma licitação?

Guardando o PDF no Cofre da Acumi com a data de validade. Em cada edital analisado, o checklist de habilitação cruza o que o edital pede com o que está no Cofre e marca o documento que vence antes da sessão, para você renovar antes de enviar a proposta.

Fontes

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