Certidão estadual · Ceará

Certidão estadual CE: como emitir a certidão negativa (CND) do Ceará em 2026

A certidão estadual CE que o edital pede na habilitação fiscal é a Certidão Negativa de Débitos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ/CE). Abaixo, o link oficial de cada uma, o que ela cobre, o que o site pede e quanto tempo vale, tudo tirado da página do órgão. No fim, como guardar o PDF para não perder a habilitação por certidão vencida.

Onde emitir a certidão estadual no Ceará

Certidão Negativa de Débitos Estaduais

Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ/CE)

Emitir no site do órgão
O que atesta
Ausência de débitos estaduais, nas palavras do portal de serviços da SEFAZ/CE.
O que o site pede
CNPJ (pessoa jurídica), CPF (pessoa física) ou CGF (contribuinte inscrito no Ceará). Não precisa de login.
Validade
A data de validade vem impressa na certidão. O órgão não publica o prazo em dias.

Passo a passo

  1. Abra a consulta pública de certidão negativa da SEFAZ/CE.
  2. Escolha CNPJ ou CGF e informe o número.
  3. Emita o PDF. A validade aparece na listagem da consulta e no documento.

A Lei 14.133/2021 (art. 68, III) pede regularidade perante a Fazenda estadual do domicílio ou sede do licitante. Vale a certidão da sede da empresa, não a do lugar da obra ou da entrega, salvo quando o edital diz o contrário.

Cofre de documentos

Guarde a certidão do Ceará e saiba antes de ela vencer no meio da licitação

Você sobe o PDF da certidão no Cofre da Acumi e a validade é lida do próprio documento. Em cada edital analisado, o checklist de habilitação cruza o que o edital pede com o que está no Cofre e marca o que falta, o que vence antes da sessão e o que já venceu. A certidão estadual entra no mesmo lugar das federais, do FGTS e da CNDT.

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Antes de começar

Perguntas sobre a certidão estadual CE.

A certidão estadual CE pode ser emitida pelo CGF?

Sim. A consulta pública da SEFAZ/CE aceita CPF, CNPJ ou CGF, que é o Cadastro Geral da Fazenda do contribuinte cearense. Empresa de fora do estado, sem inscrição no Ceará, consulta pelo CNPJ.

Como validar uma certidão do Ceará já emitida?

O portal de serviços da SEFAZ/CE tem o serviço Validar Certificado de Regularidade, que pede o número da certidão e o CNPJ. É o caminho quando o pregoeiro quer conferir a autenticidade.

Certidão positiva com efeitos de negativa serve para licitação?

Serve. Ela sai quando existe débito, mas com a exigibilidade suspensa, por parcelamento em dia, depósito, decisão judicial ou recurso pendente. A Lei 14.133/2021 pede regularidade fiscal, e a positiva com efeitos de negativa comprova essa regularidade do mesmo jeito que a negativa. O que não serve é a certidão positiva simples.

Como não deixar a certidão estadual vencer no meio de uma licitação?

Guardando o PDF no Cofre da Acumi com a data de validade. Em cada edital analisado, o checklist de habilitação cruza o que o edital pede com o que está no Cofre e marca o documento que vence antes da sessão, para você renovar antes de enviar a proposta.

Fontes

Seu próximo edital.
Uma decisão mais clara.

Comece pelo documento que já está na sua mesa.

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