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Certidão estadual AM: como emitir a certidão negativa (CND) do Amazonas em 2026

A certidão estadual AM que o edital pede na habilitação fiscal é a Certidão Negativa de Débitos (CND), emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ/AM). A emissão é online e gratuita, e vale 30 dias. O link oficial e o passo a passo estão abaixo.

Onde emitir a certidão estadual no Amazonas?

Certidão estadual AM: órgão, custo e validade
Certidão	Órgão	Custo	Validade
Certidão Negativa de Débitos (CND)	Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ/AM)	Sem taxa de expediente (art. 1º, § 6º, da Resolução Conjunta 0001/2025-GSEFAZ-GPGE)	30 dias contados da emissão (art. 5º da Resolução Conjunta 0001/2025-GSEFAZ-GPGE)

Certidão Negativa de Débitos (CND)

Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ/AM)

Emitir no site do órgão

O que atesta: Débitos estaduais tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, administrados pela SEFAZ/AM e pela PGE. Para pessoa jurídica, alcança todos os estabelecimentos com a mesma raiz de CNPJ.
O que o site pede: CNPJ, CPF ou inscrição estadual. A negativa não pede login nem senha.
Custo: Sem taxa de expediente (art. 1º, § 6º, da Resolução Conjunta 0001/2025-GSEFAZ-GPGE)
Validade: 30 dias contados da emissão (art. 5º da Resolução Conjunta 0001/2025-GSEFAZ-GPGE)

Passo a passo

No portfólio de serviços da SEFAZ/AM, abra Emitir Certidão Negativa de Débitos (Contribuinte ICMS) e clique em Iniciar Serviço.
Informe a inscrição estadual e clique em Emitir. Empresa sem inscrição no Amazonas usa o serviço Emitir Certidão Negativa de Débitos Estaduais (Não Contribuinte ICMS), com o CNPJ.
Salve o PDF. A autenticidade é consultada no site da SEFAZ/AM, em Validar Certidão Negativa.

A positiva com efeitos de negativa não sai pela consulta pública. Contribuinte inscrito pede pelo DT-e ou pelo Atendimento on-line, com login, e empresa não inscrita no Amazonas pede pelo protocolo virtual.

A Lei 14.133/2021 (art. 68, III) pede regularidade perante a Fazenda estadual do domicílio ou sede do licitante. Vale a certidão da sede da empresa, não a do lugar da obra ou da entrega, salvo quando o edital diz o contrário. Base legal da certidão no estado: Resolução Conjunta 0001/2025-GSEFAZ-GPGE.

Cofre de documentos

Como saber antes de a certidão do Amazonas vencer no meio da licitação?

Você sobe o PDF da certidão no Cofre da Acumi e a validade é lida do próprio documento. Uma semana antes de vencer, chega um e-mail para você emitir a próxima. Em cada edital analisado, o checklist de habilitação cruza o que o edital pede com o que está no Cofre e marca o que falta, o que vence antes da sessão e o que já venceu. A certidão estadual entra no mesmo lugar das federais, do FGTS e da CNDT.

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Antes de começar

Perguntas sobre a certidão estadual AM.

A certidão estadual AM cobre a dívida ativa?

Cobre. A Resolução Conjunta 0001/2025-GSEFAZ-GPGE trata numa só certidão os débitos administrados pela SEFAZ/AM e pela PGE, tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa.

A certidão do Amazonas vale só 30 dias?

Sim. Pelo art. 5º da Resolução Conjunta 0001/2025-GSEFAZ-GPGE, a certidão emitida pelo sistema eletrônico vale 30 dias da emissão, e a data limite vem no documento. Com prazo curto assim, confira a data antes de cada licitação.

Certidão positiva com efeitos de negativa serve para licitação?

Serve. Ela sai quando existe débito, mas com a exigibilidade suspensa, por parcelamento em dia, depósito, decisão judicial ou recurso pendente. A Lei 14.133/2021 pede regularidade fiscal, e a positiva com efeitos de negativa comprova essa regularidade do mesmo jeito que a negativa. O que não serve é a certidão positiva simples.

Como não deixar a certidão estadual vencer no meio de uma licitação?

Guardando o PDF no Cofre da Acumi com a data de validade. Em cada edital analisado, o checklist de habilitação cruza o que o edital pede com o que está no Cofre e marca o documento que vence antes da sessão, para você renovar antes de enviar a proposta.

Onde emitir a certidão estadual AM?

Certidão Negativa de Débitos (CND): emitida por Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ/AM), em https://www.sefaz.am.gov.br/portfolio-servicos/detalhes/2742

Fontes oficiais

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