Modelo de declaração unificada para licitação

[órgão licitante]

Ref.: [modalidade e número do edital]

DECLARAÇÃO UNIFICADA

[razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], por intermédio de seu representante legal, [nome de quem assina], DECLARA, para fins do edital em referência e sob as penas da lei, que:

a) atende aos requisitos de habilitação exigidos no edital em referência e sua proposta está em conformidade com as exigências do edital, respondendo pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei;

b) sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas;

c) não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, em cumprimento ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;

d) cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas;

e) não incorre em nenhuma das vedações de participação do art. 14 da Lei nº 14.133/2021, inexistindo, até a presente data, fato impeditivo à sua habilitação, e se compromete a informar a ocorrência de fato impeditivo superveniente;

f) a proposta apresentada para esta licitação foi elaborada de maneira independente, e seu conteúdo não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação.

Ressalva ao item c, se for o caso: ( ) emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.

[cidade], [data].