Status da licitação no portal é a situação que o sistema mostra para cada item: aceito, habilitado, desclassificado, cancelado, fracassado, deserto, suspenso, adjudicado ou homologado. Cada uma corresponde a uma fase da Lei 14.133 e pede uma ação diferente da sua empresa, quase sempre com prazo curto. A tabela abaixo resume o que fazer em cada caso.
Os nomes abaixo são os que aparecem nas atas e nos termos gerados pelo Compras.gov.br. Outros portais usam rótulos parecidos para as mesmas fases, porque a ordem dos atos vem da lei, não do sistema.
Em que ordem os status aparecem?
Na ordem das fases do art. 17 da Lei 14.133: propostas e lances, julgamento, habilitação, recursos e homologação.
“O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação.”
O edital pode inverter julgamento e habilitação (§ 1º do mesmo artigo), mas no pregão eletrônico o comum é a ordem acima: o pregoeiro julga a proposta do primeiro colocado e só então confere os documentos dele.
O que significa cada status e o que fazer?
| Status no portal | Fase | O que significa | O que fazer | Onde a regra está |
|---|---|---|---|---|
| Convocado para envio de anexo | Julgamento | O pregoeiro pediu a proposta ajustada ao último lance e documentos | Enviar no prazo, de no mínimo 2 horas | IN 73/2022, art. 29, § 2º |
| Desclassificada ou recusada | Julgamento | A proposta caiu por um motivo do art. 59 | Ler o motivo e decidir se registra intenção de recurso | Lei 14.133, art. 59 |
| Aceito | Julgamento | A proposta passou; falta a habilitação | Ter certidões e documentos em dia | Lei 14.133, art. 17 |
| Aceito e habilitado | Habilitação | Proposta e documentos aprovados | Acompanhar o prazo de recurso dos outros | Lei 14.133, art. 17 |
| Cancelado no julgamento | Julgamento | O item terminou sem proposta aceita | Ler o motivo; recorrer ou esperar a repetição | IN 73/2022, art. 40 |
| Fracassado ou deserto | Encerramento | Ninguém serviu, ou ninguém apareceu | Acompanhar a nova licitação ou a dispensa | Lei 14.133, art. 75, III |
| Suspenso | Qualquer fase | A sessão parou sem encerrar a licitação | Ficar de olho no aviso de reabertura | IN 73/2022, art. 43 |
| Adjudicado | Pós-recurso | O objeto foi atribuído ao vencedor | Preparar a assinatura | Lei 14.133, art. 71, IV |
| Homologado | Pós-recurso | A autoridade aprovou o processo | Esperar a convocação para contrato, ata ou empenho | Lei 14.133, art. 71, IV |
Cada linha tem um artigo próprio, com o detalhe e as perguntas mais comuns, nas seções abaixo.
O que acontece na fase de julgamento?
O pregoeiro confere se a proposta mais bem classificada atende ao edital e se o preço é aceitável. É nela que aparecem três status:
- convocação para envio de anexos: a IN 73/2022 obriga o edital a dar pelo menos duas horas, prorrogáveis por igual período. Veja o prazo da convocação para envio de anexos;
- proposta desclassificada: o art. 59 da Lei 14.133 lista os motivos, de vício insanável a preço inexequível. Veja o que fazer com uma proposta desclassificada;
- item cancelado no julgamento: não sobrou proposta aceitável naquele item. Veja item cancelado no julgamento.
Quase tudo isso chega pelo chat da sessão, o único canal oficial com o pregoeiro durante o pregão. Como responder está em chat do pregoeiro.
Se a sua empresa é ME ou EPP e ficou perto do primeiro lugar, pode haver ainda a convocação para o desempate de ME e EPP, com 5 minutos para cobrir a oferta no pregão.
O que significa aceito e habilitado?
Que a proposta passou no julgamento e os documentos passaram na habilitação. Ainda não é contrato: vêm o prazo de recurso dos concorrentes, a adjudicação e a homologação. O caminho completo está em item aceito e habilitado.
Quando abre o prazo de recurso?
Logo depois do julgamento e da habilitação, ainda na sessão. A IN 73/2022 dá no mínimo 10 minutos para manifestar a intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, e depois 3 dias úteis para as razões.
“Qualquer licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, não inferior a 10 minutos, de forma imediata após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão”
Quem perde esse momento perde o direito de recorrer. O passo a passo está em intenção de recurso: prazo e como registrar.
O que significa licitação fracassada ou deserta?
Que ela terminou sem vencedor. Deserta é quando ninguém aparece; fracassada é quando há participantes, mas nenhum serve. A Lei 14.133 não usa essas palavras para nomear o resultado, mas o art. 75, III, permite contratar por dispensa em até 1 ano, mantidas as condições do edital, nos dois casos. A diferença completa está em licitação fracassada e deserta.
O que significa pregão suspenso?
Que a sessão parou, sem encerrar a licitação. Quando a suspensão é para diligência, a IN 73/2022 exige aviso no sistema com pelo menos 24 horas de antecedência antes de reabrir (art. 43). Causas e o que fazer enquanto espera estão em pregão suspenso pelo pregoeiro.
Qual a diferença entre adjudicado e homologado?
Adjudicar é atribuir o objeto ao vencedor; homologar é aprovar o processo inteiro. Pelo art. 71, IV, da Lei 14.133, os dois atos são da autoridade superior, depois dos recursos. Nenhum deles é o contrato. Veja adjudicado e homologado: qual a diferença e, depois, nota de empenho.
Algum status pode ser golpe?
O status em si, não: ele só existe dentro do portal. O golpe chega por fora, por WhatsApp, e-mail ou boleto, usando o nome do pregoeiro ou do portal. Pela IN 73/2022, a comunicação da sessão acontece pelo sistema. Os sinais estão em golpe do falso pregoeiro no WhatsApp e em boleto de cadastro em portal de licitação.
Perguntas frequentes
O que significa o status aceito no pregão?
Que o pregoeiro aceitou a proposta no julgamento. Ainda falta a habilitação, a conferência dos documentos da empresa; só depois o item fica aceito e habilitado.
Item aceito e habilitado já é contrato?
Não. Depois vêm o prazo de recurso, a adjudicação e a homologação pela autoridade superior, pelo art. 71 da Lei 14.133, e só então a convocação para assinar o contrato ou a ata.
Quanto tempo tenho para enviar os anexos depois da convocação?
O prazo é o do edital, mas a IN SEGES 73/2022 obriga o edital a dar pelo menos duas horas, contadas da convocação no sistema, prorrogáveis por igual período.
Qual a diferença entre item cancelado e item fracassado?
Cancelado no julgamento é a situação do item no sistema quando ele termina sem proposta aceita. Fracassado descreve o resultado sem vencedor porque nenhuma proposta serviu. Os dois deixam o órgão livre para repetir a compra.
Quando posso recorrer no pregão eletrônico?
Logo depois do julgamento e da habilitação, no prazo que o sistema abre, de no mínimo 10 minutos pela IN 73/2022. Quem não manifesta a intenção nesse momento perde o direito de recorrer.
O pregoeiro pode me chamar pelo WhatsApp?
Durante a sessão, a comunicação oficial é pelo chat do sistema. Mensagem por fora pedindo pagamento, depósito ou compra de produto é sinal de golpe.
Fontes oficiais
Textos revisados em 22 de outubro de 2026:
- Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), arts. 17, 59, 71, 75 e 165.
- Instrução Normativa SEGES/ME 73/2022, arts. 29, 40 e 43.
- Lei Complementar 123/2006, arts. 44 e 45.
Por onde continuar
- A disputa do começo ao fim: pregão eletrônico: o que é e como funciona.
- Os documentos que decidem a habilitação: habilitação em licitação e dá para participar sem atestado?.
- Antes de contratar ajuda: assessoria que garante vitória em licitação.
- Como a Acumi lê editais: metodologia.
- Veja os editais abertos no ramo da sua empresa: consulta por CNPJ.